Ensino médio comprova português?

15 fev 2026

Uma das maiores dúvidas de quem está solicitando a naturalização brasileira é se precisa fazer o exame CELPE-BRAS para comprovar conhecimento da língua portuguesa.

A resposta é: nem sempre.

De acordo com a legislação atual, a conclusão do ensino médio em instituição brasileira pode ser utilizada como comprovação de proficiência em português. Ou seja, se você estudou e concluiu o ensino médio no Brasil, normalmente não é necessário apresentar certificado de exame de idioma.

No entanto, isso não significa que qualquer certificado será aceito automaticamente.

Qual documento é previsto nessa hipótese?

Para essa hipótese, o art. 5º, IV, da Portaria 623/2020 prevê histórico escolar ou documento equivalente que comprove a conclusão do ensino fundamental, médio ou supletivo em instituição de ensino brasileira reconhecida pela Secretaria de Educação competente. Verifique os requisitos da categoria de ensino; isso não implica aceitação automática de qualquer certificado.

Em alguns casos, o Ministério da Justiça pode solicitar documentos complementares ou não aceitar declarações provisórias. Por isso, é importante verificar se o certificado apresentado atende aos requisitos antes de protocolar o pedido.