Residência no Brasil para cônjuge e filhos: reunião familiar

Revisado em 16 de outubro de 2026

Como obter residência para cônjuge e filhos quando um familiar já é residente no Brasil

O cônjuge, o companheiro em união estável comprovada e os filhos de um residente no Brasil podem solicitar autorização de residência por reunião familiar. Para cada requerente, é preciso verificar o vínculo familiar, o fundamento da residência do chamante e a documentação própria. A autorização de uma pessoa não regulariza automaticamente a residência de toda a família. Quem pode solicitar: orientação da Polícia Federal

Comece por duas perguntas: com base em qual hipótese o primeiro familiar obteve residência e até quando essa autorização é válida? Essas informações determinam a possibilidade de usar a reunião familiar e o prazo das novas autorizações.

Revisado em 16 de outubro de 2026. Este artigo apresenta o procedimento geral; situações familiares específicas precisam de análise individual.

Quem é o familiar chamante?

Nos documentos da PF, aparecem dois termos:

Chamante: o brasileiro ou imigrante residente com quem a família pretende se reunir.
Chamado: o familiar que solicita a autorização de residência.

Para o cônjuge, o vínculo é o casamento; para o companheiro sem casamento registrado, é a união estável comprovada. O filho do residente e seu enteado são categorias distintas. O enteado pode se enquadrar se tiver menos de 18 anos, até 24 anos inclusive quando comprovadamente estudante, ou qualquer idade quando houver comprovação de dependência econômica. O dispositivo referente ao filho do residente não traz essa mesma limitação de idade. Categorias previstas pela PF

Por isso, a afirmação de que “todos os filhos precisam ter menos de 18 anos” é restritiva demais. Ao preparar os documentos, identifique a relação exata com o chamante: filho, filho do cônjuge ou outra relação familiar.

Quando a situação do chamante limita o pedido

Pela regra geral, a autorização por reunião familiar não é concedida quando o próprio chamante obteve residência por reunião familiar ou possui autorização provisória de residência. Essa última condição não deve ser confundida com uma autorização comum por prazo determinado. Decreto nº 9.199/2017, art. 153, § 2º

Por exemplo, se um cônjuge obteve residência por fundamento próprio e o outro se reuniu a ele pela via familiar, é importante identificar corretamente o chamante no pedido do filho. Não se deve presumir que seja possível formar uma sequência de autorizações por reunião familiar.

Se o fundamento da residência do primeiro familiar não estiver claro, confira a decisão que concedeu a autorização e os dados de registro. Ter o cartão em mãos, por si só, não basta para escolher o procedimento. Em caso de controvérsia sobre a aplicação dessa restrição, procure um advogado brasileiro.

Qual será o prazo da residência do cônjuge e dos filhos?

Quando o chamante estrangeiro tem autorização por prazo determinado, o vencimento da autorização do familiar coincide com o dele. Se a residência do chamante é por prazo indeterminado, a autorização do familiar também é concedida por prazo indeterminado. Decreto nº 9.199/2017, art. 153, §§ 4º e 5º

Na prática, se resta pouco tempo de validade, planeje com antecedência a renovação da autorização principal. Não organize o orçamento familiar supondo que cada pessoa receberá um novo período completo de um ano contado da data do próprio pedido.

Quais documentos preparar?

Para solicitar a autorização dentro do Brasil, consulte a lista atual da Polícia Federal. A preparação normalmente inclui:

Requerimento, documento de identificação do solicitante e os dados necessários sobre sua filiação.
Certidão de casamento ou de nascimento que comprove o vínculo com o chamante.
Documento do chamante e declaração de que ele reside no Brasil.
Para cônjuges e companheiros: declaração conjunta de continuidade da efetiva união e convivência.
Certidões de antecedentes criminais referentes ao período exigido e a declaração correspondente, observadas as dispensas para menores de idade.
Comprovação de dependência econômica, quando exigida.
Comprovantes de pagamento das taxas aplicáveis e outros documentos do procedimento escolhido.

Não basta copiar a lista de um adulto para uma criança. A página da PF prevê dispensas relacionadas à idade para documentos sobre antecedentes criminais; o requerimento pode ser assinado pelo representante legal. Antes do agendamento, verifique as exigências de representação para o seu caso. Documentos e formulários da PF

Documentos estrangeiros normalmente precisam de apostilamento ou legalização consular e tradução para o português por tradutor público juramentado no Brasil. Acordos internacionais aplicáveis podem prever exceções. Confirme primeiro a forma exigida do documento e só depois pague pela preparação e tradução. Regras da PF para documentos estrangeiros

Confira a grafia dos nomes em todas as certidões. Se houve mudança de sobrenome, prepare documentos que permitam relacionar o nome anterior ao atual. Para um processo familiar, ajuda manter uma lista individual por pessoa e outra com os documentos utilizados em mais de um pedido.

Como comprovar a união estável?

A PF aceita documento da autoridade competente do país de procedência do chamado ou comprovação emitida por juízo competente no Brasil ou autoridade correspondente no exterior.

Quando não for possível apresentar esses documentos, existe uma composição alternativa: documento de registro civil ou equivalente estrangeiro, declarações de duas testemunhas e pelo menos mais um comprovante. Entre os exemplos indicados pela PF estão conta bancária conjunta, contrato de locação em nome de ambos, determinados documentos de seguro ou certidão de nascimento de filho estrangeiro do casal. Regras detalhadas para comprovar união estável

O contrato de locação conjunto faz parte desse conjunto alternativo. Não deve ser tratado como substituto de todo o procedimento. Antes de solicitar documentos, compare as provas disponíveis com a opção específica prevista na lista.

Passo a passo

Confira a situação do chamante, o vínculo familiar e o prazo da autorização.
Defina onde será feito o pedido. O imigrante ou visitante que se encontra no Brasil pode solicitar residência por reunião familiar à PF; para obter visto no exterior, aplica-se o procedimento consular. Portaria nº 12/2018, arts. 3º e 5º
Prepare os documentos de cada requerente e confira a lista atual.
No procedimento da PF, preencha o requerimento eletrônico, pague as taxas aplicáveis, agende o atendimento e apresente os documentos conforme as instruções do serviço. Guarde os comprovantes e acompanhe eventuais pedidos de complementação. Serviço oficial de solicitação
Após uma decisão favorável, cumpra as etapas cabíveis de registro e emissão da CRNM. Acompanhe separadamente a conclusão do pedido de cada familiar.

Os pedidos de residência do chamante e dos familiares podem ser apresentados ao mesmo tempo. Contudo, a concessão da residência por reunião familiar depende da concessão prévia da autorização ao chamante. Isso permite planejar os pedidos em conjunto, mas não garante que todos sejam concluídos simultaneamente. Portaria nº 12/2018, art. 6º, §§ 3º e 4º

Quem recebe autorização de residência por reunião familiar pode trabalhar, inclusive em atividade remunerada, observada a legislação. Decreto nº 9.199/2017, art. 153, § 10

Por onde começar a preparação?

Para uma avaliação inicial, organize um breve resumo: nacionalidade e localização de cada familiar, vínculos familiares, fundamento e prazo da residência atual. É melhor enviar cópias de passaportes e documentos das crianças depois de combinar uma forma segura de compartilhamento.

Uma visão geral dos fundamentos e do procedimento está no guia de residência no Brasil. Para ajuda administrativa com a preparação e a organização do pedido, confirme o que está incluído no acompanhamento; os valores dos serviços são apresentados separadamente. Taxas públicas, traduções e legalização precisam de cálculo à parte.

Este material não substitui orientação jurídica individual. A decisão cabe à autoridade competente; prazos de análise e aprovação não podem ser garantidos antecipadamente.